| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 374 dias, 16 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 31/07/2025 12:27:13 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.857 - 28/07/2025 publicada em 29/07/2025 - Sanção da Proposição nº 104/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 09/07/2025 08:50:28 |
Ação: Proposição Elaborada
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/07/2025 16:16:39 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de lei ao PL nº 151.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 104/2025 - REF PL 151
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 15:35:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/07/2025 15:30:22 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 15:28:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/07/2025 15:26:31 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/07/2025 14:27:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
Prezados,
Segue Parecer das Comissões Permanentes ao PL nº151.
Atenciosamente,
Taise Catarina - Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 75/2025 - REF PL 151
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/07/2025 14:24:33 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: Parecer disponível para as comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/07/2025 16:47:29 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 16:37:23 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/06/2025 17:09:40 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/06/2025 16:15:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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