PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Anteprojeto 33/2026

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Data de apresentação 22/04/2026 09:33:52

N° Processo 782/2026

N° Protocolo 801/2026

ID 32949

Ementa

Dispõe sobre a criação do Grupamento de Proteção à Mulher no âmbito da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia/MG, institui ações integradas de políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia de direitos das Mulheres, e dá outras providências.

Autoria

Paulo Pretão;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 15 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 113 dias, 15 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 22/04/2026 09:33:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 15 horas, 31 minuto(s).}

22/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 113 dias, 15 horas, 31 minutos

22/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/04/2026

abr

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Anteprojeto 33/2026

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 15 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 15 horas, 31 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 15 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 15 horas, 31 minuto(s).}