| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 34 dias, 14 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 10/07/2026 10:19:57 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 5.023 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Município o conjunto paisagístico e espeleológico denominado “Gruta da Santinha”, também conhecido como “Gruta de Ribeirão da Mata”, localizado na comunidade rural de Ribeirão da Mata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/06/2026 16:16:29 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/06/2026 15:52:56 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a proposição de lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 84/2026 - REF PL 088
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 15:19:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/06/2026 15:16:26 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 15:14:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/06/2026 15:12:03 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/06/2026 16:29:44 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer das comissões permanentes.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 187/2026 - REF PL 088
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/06/2026 16:26:07 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer jurídico atinente ao Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL088
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/06/2026 10:52:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2026 10:49:28 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/06/2026 10:39:22 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/05/2026 09:49:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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