| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 219 dias, 16 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 07/01/2026 10:07:20 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 4.973, de 06 de janeiro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 29/12/2025 12:06:54 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/12/2025 11:13:55 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 348/2025 - REF PL 296
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 13:52:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/12/2025 13:51:04 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/12/2025 12:13:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pela Comissão Especial designada para análise dos Títulos de Cidadania Honorária.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 520/2025 - PL 296
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/12/2025 11:50:35 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Concessão do Título de Cidadania honorária conforme previsão legal.
Atenciosamente,
Taise Catarina
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/12/2025 11:01:36 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 10:51:47 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 22/12/2025 10:47:38 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/12/2025 11:49:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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