PROCESSO - 2938/2025
Projeto de Lei - 296/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 296/2025 05/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/12/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 5 - Distribuição para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 6 - Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025
- 7 - Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025
  - 7.2 - Pareceres - PL 296 08/12/2025
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025
- 9 - Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2025
- 10 - Elaboração de Proposição de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
  - 10.2 - Proposição de Lei - REF PL 296 09/12/2025
- 11 - Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
- 12 - Aguardando Providências do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/01/2026

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