| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Publicação da Lei |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 24 dias, 16 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Aguardando Providências do Executivo |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
| Envio: 20/07/2026 08:14:28 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 5.026, de 16 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 25/06/2026 16:22:34 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Assunto: Promulgação da Lei
Excelentíssimo Prefeito,
Senhor Paulo Henrique Paulino e Silva
Segue em anexo a Proposiçao de Lei.
Certo de sua atenção, aproveito a oportunidade para reiterar os meus protestos de distintas considerações e estima.
Vereador Glayson Johnny Gonçalves Coelho
Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 25/06/2026 14:40:11 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue proposição de lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 90/2026 - REF PL 090
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Dispensa de Interstício -1ª e 2ª Votações |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2026 08:50:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 25/06/2026 08:48:44 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2026 09:19:55 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer jurídico ao PL 090-2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 206/2026 - REF PL 090
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/06/2026 16:52:39 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer jurídico ao PL 090-2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 090
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/06/2026 14:32:52 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 14:30:04 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/06/2026 14:29:08 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/06/2026 09:35:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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