Data de apresentação 18/11/2022 11:56:49
 N° Processo 2140/2022
 N° Protocolo 2160/2022
 ID 22560
 Ementa

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Santa Luzia – MG

 Autoria

Junin do Lau;

 Situação

RETIRADO

  Histórico da Tramitação 592 Dia(s), 14 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação