| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 80 dias, 15 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 21/05/2026 16:10:04 |
Ação: Proposição Elaborada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/05/2026 14:08:58 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 69/2026 - REF APL 040
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Turno Único |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/05/2026 11:44:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/05/2026 11:43:47 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/05/2026 11:43:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 127/2026 - REFE APL 40
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/05/2026 10:24:16 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue o parecer referente ao PL 046, recomendando a conversão do Projeto em Anteprojeto de Lei, originando o Anteprojeto de Lei nº 040.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF PL 046/APL040
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/05/2026 15:50:18 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2026 15:42:47 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/05/2026 15:40:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/05/2026 16:17:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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