| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Proposição Entregue |
Setor:Protocolo Gabinete Prefeito |
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Tempo gasto: 120 dias, 14 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Assinatura e encaminhamento da Proposição de Lei |
Setor:PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/04/2026 16:54:55 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Elaboração de Proposição de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/04/2026 15:51:49 |
Ação: Proposição Elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue a Proposição de Lei elaborada.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Proposição de Lei 59/2026 - REF APL 024
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 15:46:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 15:46:24 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer Conjunto das Comissões Pertinentes |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2026 15:45:54 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer emitido pelas Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Andreza Garcia
Diretora de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pareceres 91/2026 - REF APL 024
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Emissão de Parecer na Procuradoria Jurídica |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/04/2026 15:15:12 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
Segue parecer jurídico ao APL 024/2026.
Atenciosamente,
Taise Catarina
Subprocuradora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2026 - REF APL 024
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Distribuição para Pareceres |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 10:40:17 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2026 10:39:02 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/04/2026 10:37:48 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2026 09:37:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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