PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 3/2026

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Data de apresentação 01/02/2026 19:59:49

N° Processo 61/2026

N° Protocolo 71/2026

ID 32154

Ementa

Institui, no Município de Santa Luzia/MG, o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa e autoriza a concessão de recompensa por denúncia que resulte na identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública

Autoria

Ivo Melo;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{193 Dia(s), 8 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 193 dias, 8 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 01/02/2026 19:59:49	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{193 Dia(s), 8 horas, 1 minuto(s).}

01/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 193 dias, 8 horas, 1 minuto

01/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/02/2026

fev

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 3/2026

Histórico da Tramitação 193 Dia(s), 8 horas, 1 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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