PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Veto 15/2017

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Data de apresentação 06/06/2017 00:00:00

N° Processo 309/2017

N° Protocolo 309/2017

ID 67

Ementa

Veto, parcialmente e por inconstitucionalidade a Proposição de Lei nº025/2017, que "Altera as Leis Complementares n°s. 2.944/2009 3.183/2011 e 3.459/2013, que deispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa luzia, bem como distribui atribuições para os cargos público em Comissão dos Servidores distribuídos nos Gabinetes dos Vereadores, quais sejam: Chefes de Gabinete, Assessores Assistentes Legislativos, Assessores de gabinete e Assesores Legislativos".

Autoria

César Lara Diniz;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2756 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2017	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 06/06/2017 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2756 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}

06/06

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

jun

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 15/2017

Histórico da Tramitação 2756 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2756 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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