Projeto de Lei 13/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/02/2020 11:19:00
 N° Processo /2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 15175
 Ementa

Acrescenta o §3º e 4º do art. 4º da Lei nº 2962/09.

 Autoria

Ivo Melo;

 Situação

RETIRADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ofício de Retirado
Inteiro Teor PL 013_2020

Anexos da Tramitação


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