Considerando que os Vereadores subscritores deste Requerimento foram procurados por alguns Munícipes que solicitaram esclarecimentos sobre o Serviço de Transporte com Vans no Município de Santa Luzia, relativo à hemodiálise, educação e transporte fora do domicílio (TFD), vimos, na forma regimental, requerer do Sr. Prefeito as seguintes informações: 1 - Qual empresa presta serviço de Transporte com Vans no Município para cumprir com a demanda de hemodiálise, TFD (transporte fora do domicílio) e educação? 2 - Como foi a contratação dessa empresa? O Contrato é Emergencial? Houve Processo Licitatório? Enviar o Contrato. 3- Quais os valores do contrato? 4 - Qual a data de início desse serviço? Qual a vigência do contrato? 5 - Quantos motoristas prestam serviços para Santa Luzia? Quais são esses motoristas? 6 - Quantos veículos prestam esse serviço? De quem são os veículos? Como é feita a fiscalização desses veículos? 7 - Há uma preparação adequada para os motoristas desses serviços? Como é feito esse acompanhamento/controle? Há comprovação da preparação aos motoristas? 8 - Quais as cargas horárias de cada um? Qual o valor pago a cada um? 9 - Como foi feita a contratação de cada motorista? Por qual período? Enviar a contratação de cada um. 10 - Qual público é atendido com esse contrato? Toda a demanda é atendida? Existe uma "fila de espera"? Pede-se, ainda, que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidade, em especial o contrato com a empresa responsável e seus anexos, os comprovantes de pagamento do serviço, a comprovação de propriedade e regularidade dos veículos que prestam o serviço, o cadastro e contratação de cada motorista, bem como a comprovação da preparação dos mesmos, em respeito ao que preconiza a Lei 12.527/11.

César Lara Diniz;

EM TRAMITAÇÃO

Poder Legislativo