Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requer ao Sr. Prefeito, informações referentes a Lei n° 3.160 de 23 de Dezembro de 2010 (Cap. III do art. 182 a 190) da taxa de Licença parfa Publicidade - TLP. 1. Como é feito o cãlculo que define o valor a ser pago? 2. Qual o critério usado para determinar quem deve pagar a taxa? 3. Porque não há diferença de cobrança do tamanho das placas? 4. Quanto o executivo espera arrecadar com o recolhimento desta taxa? 5. Onde serão investidos os recursos arrecadados com a taxa? 6. Se essa lei é de 2010, porque a taxa esta sendo cobrada pela primeira vez neste ano? 7. Houve Comunicaçãoi prévia aos contribuintes? 8. Foi feito algum tipo de publicidade? Se positivo, qual?
Zé Claudio;
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