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Última atualização: 05/12/2025   IMPRIMIR
Requerimento n° 134/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DESTINO DE BLOQUETES VELHOS RETIRADOS DE OBRAS NA CIDADE. TEM SIDO VERIFICADAS VÁRIAS OBRAS NA CIDADE EM QUE PRAÇAS E CALÇADAS TEM TIDO OS BLOQUETES TROCADOS, COMO, POR EXEMPLO, NA PRAÇA SENADOR MODESTINO GONÇALVES (PRAÇA DO ANTIGO FÓRUM), CALÇADAS CENTRAIS NA AVENIDA DAS INDUSTRIAS NO BAIRRO NOVO CENTRO, PRAÇA GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO PONTE, DENTRE OUTRAS. QUEIRA O SR. PREFEITO RESPONDER: 1. QUAIS OBRAS REALIZADAS NA CIDADE NO ANO DE 2025 TIVERAM BLOQUETES, PARALELEPÍPEDOS OU OUTROS TIPOS DE PISOS RETIRADOS? 2. FOI FEITA UMA AVALIAÇÃO DO MATERIAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE REUTILIZAÇÃO, VEZ QUE SÃO MATERIAIS RESISTENTES E ASSENTADOS SEM CIMENTO? SE SIM, QUERIA NOS ENVIAR OS LAUDOS RESPECTIVOS, E IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS PELOS MESMOS. 3. QUAL A DESTINAÇÃO DO MATERIAL RETIRADO?
Processo N°: 2945/2025 Protocolo N°: 2977 ID: 32020 Data: 05/12/2025 11:54:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Fernando de Ariston
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PROCESSO
Requerimento n° 133/2025
NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PETRÓPOLIS ENTRE AS RUAS O, E L, JÁ ESTÁ NO CRONOGRAMA DA SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE? 2. SE SIM, QUAL A DATA QUE SE INICIARÃO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA? 3. REQUEIRO AINDA QUE AS RESPOSTAS DESTE REQUERIMENTO CUMPRA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA, AJUSTADO PELO ART. 71, INCISO XIV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E QUE VENHAM ACOMPANHADAS DE RELATÓRIOS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA VERACIDADE.
Processo N°: 2942/2025 Protocolo N°: 2974 ID: 32000 Data: 05/12/2025 11:51:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
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PROCESSO
Requerimento n° 132/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CAPS, LOCALIZADA NA RUA DOM JOÃO VI, Nº 241, CHÁCARAS DEL REY, SANTA LUZIA/MG, DIANTE DE DENÚNCIAS DE MUNÍCIPES SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS E CONDIÇÕES DEGRADANTES. HÁ RELATOS DE TRABALHADORES ATUANDO SEM REGISTRO, SEM EPIS, SEM ACESSO A BANHEIRO E ÁGUA POTÁVEL, SUBMETIDOS A AMBIENTE INSALUBRE E CONTRATAÇÕES IRREGULARES, CONFIGURANDO POSSÍVEL SITUAÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE ESCLARECIMENTOS FORMAIS E DOCUMENTADOS SOBRE A SITUAÇÃO. 1. QUAL O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA MENCIONADA? 2. A PREFEITURA REALIZA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA PERIÓDICA NAS OBRAS CONDUZIDAS POR ESSA EMPRESA? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL SETOR É RESPONSÁVEL POR ESSA FISCALIZAÇÃO? 3. FOI CONCEDIDO ACESSO AO CONTRATO E ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS ATUANTES NA OBRA? SE SIM, QUAIS DOCUMENTOS FORAM DISPONIBILIZADOS? 4. NO CASO DE CONSTATAÇÃO DESSAS DENÚNCIAS, QUAIS AS MEDIDAS SERÃO TOMADAS? 5. SOLICITO, AINDA, O ENVIO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE SANTA LUZIA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA, INCLUINDO TODOS OS ANEXOS, ADITIVOS, TERMOS DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS, BEM COMO A INFORMAÇÃO SOBRE O PERÍODO TOTAL DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, ESPECIFICANDO DATA DE INÍCIO, TÉRMINO E EVENTUAIS PRORROGAÇÕES.
Processo N°: 2869/2025 Protocolo N°: 2898 ID: 31957 Data: 28/11/2025 15:28:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Reis
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PROCESSO
Requerimento n° 131/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS PÚBLICOS COM FESTAS E EVENTOS REALIZADOS NA CIDADE. QUEIRA O SR. PREFEITO RESPONDER: 1. QUAL FOI A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, TANTO FINANCEIRAMENTE, QUANTO NA ORGANIZAÇÃO, NAS FESTAS REALIZADAS NA CIDADE, ESPECIALMENTE O CARNAVAL, SANTA LUZIA RODEIO SHOW COM ANA CASTELA E JOÃO GOMES, E NA EXPÔ PRIMAVERA SANTA LUZIA/FENAR COM MUMUZINHO? QUEIRA NOS ENVIAR DETALHAMENTOS DOS GASTOS, CONTRATOS E DEMAIS GASTOS COM PRODUÇÃO, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO ETC. 2. QUAIS AS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NOS REFERIDOS EVENTOS PELA PREFEITURA? 3. NO EVENTO “SANTA LUZIA RODEIO SHOW” FOI COBRADO INGRESSO PARA ENTRADA. QUEIRA NOS INFORMAR QUAL EMPRESA PROMOVEU O EVENTO E ARRECADOU COM OS INGRESSOS; QUANTO FOI ARRECADADO DE BILHETERIA; QUAL A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO; O CUSTO DE CADA ARTISTA E DEMAIS PESSOAS ENVOLVIDAS NO EVENTO? 4. OS BARRAQUEIROS E AMBULANTES QUE VENDERAM NOS EVENTOS PAGARAM PARA PARTICIPAR? QUANTO FOI PAGO POR CADA UM DELES E QUAL A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NA ARRECADAÇÃO? 5. NOS EVENTOS CITADOS QUAL EMPRESA ARRECADOU OS VALORES DAS BARRACAS? OU ELAS FORAM INSTALADAS GRATUITAMENTE? SE GRATUITAMENTE, HOUVE ALGUMA OBRIGAÇÃO COMO TER QUE ADQUIRIR AS BEBIDAS OU DE ALGUM FORNECEDOR ESPECÍFICO? FOI FEITO CONTRATO PARA AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DAS BARRACAS? QUAL O CRITÉRIO PARA INSTALAÇÃO DAS BARRACAS? HOUVE ALGUM TIPO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CADASTRO OU INSCRIÇÃO? QUEM ESCOLHEU OS BARRAQUEIROS? QUEIRA NOS ENVIAR TODA A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA. FAVOR RESPONDER SEPARADAMENTE PARA CADA EVENTO MENCIONADO. 6. ALGUNS DOS VALORES PORVENTURA UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO FAZEM PARTE DAS VERBAS MUNICIPAIS DE PASTAS ESPECÍFICAS, COMO CULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA OU OUTRAS? SE SIM, QUEIRA NOS INFORMAR QUAL A POLÍTICA ADOTADA PARA INVESTIMENTO EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, E QUANTO ESTÁ SENDO GASTOS DE EVENTOS DE MENOR PORTE QUE BUSCA VALORIZAR OS ARTISTAS LOCAIS?
Processo N°: 2867/2025 Protocolo N°: 2896 ID: 31947 Data: 28/11/2025 14:24:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Fernando de Ariston
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PROCESSO
Requerimento n° 130/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. 1. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PESSOAS IDENTIFICADAS COMO ATÍPICAS OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS? 2. QUAIS SÃO OS TIPOS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PRESENTES NA POPULAÇÃO DA CIDADE ATUALMENTE? 3. QUAIS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS ATUALMENTE PARA ATENDER ESSAS NECESSIDADES? 4. EXISTE UM PLANO DE CARREIRA, CONCURSO, PARA OS PROFISSIONAIS DE APOIO, QUE VALORIZE, CAPACITE E MANTENHA OS MESMOS DURANTE TODO O PERÍODO LETIVO, BASEADO NA LEI QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DO VÍNCULO DAS CRIANÇAS DE INCLUSÃO? 5. SE NÃO, HÁ ALGUMA PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DESSES SERVIÇOS? 6. EXISTE ATENDIMENTO COM NEUROPEDIATRA E PSIQUIATRA INFANTIL, GARANTINDO LAUDO DETALHADO E TRATAMENTO PRECOCE? (CAPS E UBSS). 7. SE NÃO, HÁ ALGUMA PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO DESSES SERVIÇOS? 8. EXISTE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (FONO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO) GARANTIDO AS TERAPIAS PARA AS CRIANÇAS COM ATRASOS NO DESENVOLVIMENTO? 9. SE NÃO, HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DESSA EQUIPE? 10. HÁ FORNECIMENTO CONTÍNUO DAS MEDICAÇÕES, FRALDAS, DIETA SUPLEMENTAR E DEMAIS INSUMOS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS? 11. HÁ ATENDIMENTO E TRATAMENTO PARA QUEM CUIDA DESSAS PESSOAS?(MÃES, PAIS, RESPONSÁVEIS). ESSAS INFORMAÇÕES SÃO FUNDAMENTAIS PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS E A INCLUSÃO SOCIAL DESSAS PESSOAS, CONTRIBUINDO PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA. FAVOR ENVIAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.
Processo N°: 2866/2025 Protocolo N°: 2895 ID: 31927 Data: 28/11/2025 14:20:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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PROCESSO
Requerimento n° 129/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES RELATIVAS À OBRA DE MANUTENÇÃO DA RUA JOSÉ MANTINI NO BAIRRO ADEODATO. QUEIRA O SR. PREFEITO RESPONDER: 1. SEGUNDO PLACA AFIXADA NO LOCAL, A OBRA ESTÁ FASE DE PLANEJAMENTO. QUEIRA NOS FORNECER O CRONOGRAMA DA AÇÕES JÁ REALIZADAS DE PLANEJAMENTO ATÉ O SEU ATUAL ESTADO. 2. QUAL A SOLUÇÃO COMPLETA PARA O PROBLEMA? 3. QUAL A PREVISÃO PARA REPARO TOTAL DA SITUAÇÃO? 4. DO JEITO QUE ESTÁ O BURACO, TOTALMENTE ABERTO, COM O PERÍODO DE CHUVAS, EXISTE RISCO DE DESABAMENTO DAS LATERAIS DO BURACO? 5. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DO ITEM ANTERIOR, QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA EVITAR MAIORES RISCOS AOS CIDADÃOS E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 6. QUAL O CUSTO ESTIMADO DA OBRA COMPLETA? QUEIRA NOS FORNECER OS DETALHES PARA AVALIAÇÃO. 7. QUAL O CUSTO DE UMA MEDIDA PALIATIVA, APENAS PARA TAPAR O BURACO? QUEIRA NOS FORNECER OS DETALHES PARA AVALIAÇÃO.
Processo N°: 2801/2025 Protocolo N°: 2830 ID: 31866 Data: 19/11/2025 15:09:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Fernando de Ariston
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PROCESSO
Requerimento n° 128/2025
NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O PLENÁRIO, REQUER AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE LIBERAÇÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS SÃO BENTO, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASÍLIA, Nº 3200, BAIRRO SÃO BENEDITO, AO LADO DO SUPERMERCADOS BH, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. QUAIS CONTRAPARTIDAS FORAM SOLICITADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DO REFERIDO EMPREENDIMENTO? 2. QUAIS EXIGÊNCIAS CONSTAM NO EIV (ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA), E SE ELE FOI DEVIDAMENTE APRESENTADO E APROVADO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES; 3. INFORMAR SE O EMPREENDIMENTO APRESENTOU TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE SEGURANÇA EXIGIDAS, ESPECIFICANDO OS ÓRGÃOS QUE AS EMITIRAM; 4. QUAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E EXTERNOS PARTICIPARAM DO PROCESSO DE APROVAÇÃO? 5. ENCAMINHAR CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTES AO PROCESSO, INCLUINDO O EIV, PARECERES TÉCNICOS, LICENÇAS, CERTIDÕES E ALVARÁS EMITIDOS. 3. INFORMAR SE O EMPREENDIMENTO APRESENTOU TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE SEGURANÇA EXIGIDAS, ESPECIFICANDO OS ÓRGÃOS QUE AS EMITIRAM; 4. QUAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E EXTERNOS PARTICIPARAM DO PROCESSO DE APROVAÇÃO? 5. ENCAMINHAR CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTES AO PROCESSO, INCLUINDO O EIV, PARECERES TÉCNICOS, LICENÇAS, CERTIDÕES E ALVARÁS EMITIDOS.
Processo N°: 2800/2025 Protocolo N°: 2829 ID: 31846 Data: 19/11/2025 15:07:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Requerimento n° 127/2025
NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA, LOCALIZADA NA AV. RAUL TEIXEIRA DA COSTA SOBRINHO, 636 - CAMELOS, SANTA LUZIA - MG, 33010-360, E ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO JURÍDICO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. É POSSÍVEL REALIZAR A LIGAÇÃO DE ÁGUA E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM BAIRROS IRREGULARES, EM PROCESSO INICIAL, OU INTERMEDIÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB? SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, INFORME O DISPOSITIVO LEGAL QUE ADUZ A RESPOSTA. 2. EXISTE UM TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS – MPMG E A COPASA, VISANDO IMPEDIR LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO EM PARCELAMENTOS DE ÁREAS CLANDESTINAS / LOTEAMENTOS IRREGULARES NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE- RMBH? SE SIM, INFORME-O.
Processo N°: 2733/2025 Protocolo N°: 2761 ID: 31728 Data: 17/11/2025 12:09:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
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PROCESSO
Requerimento n° 126/2025
NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, LOCALIZADA NA AVENIDA BARBACENA, N.º. 1200, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE/MG – CEP 30.190-131, E ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO JURÍDICO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. É POSSÍVEL REALIZAR A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIRROS IRREGULARES, OU EM PROCESSO INICIAL, E OU, INTERMEDIÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB? SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, INFORME O DISPOSITIVO LEGAL QUE ADUZ A RESPOSTA. 2. EXISTE UM TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS – MPMG E A CEMIG, VISANDO IMPEDIR LIGAÇÕES DE ENERGIA EM PARCELAMENTOS DE ÁREAS CLANDESTINAS / EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH? SE SIM, INFORME-O.
Processo N°: 2732/2025 Protocolo N°: 2760 ID: 31727 Data: 17/11/2025 12:06:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
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PROCESSO
Requerimento n° 125/2025
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER-SE QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PRESENTE REQUERIMENTO, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO E A EFETIVIDADE DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS BAIRROS SÃO COSME E PALMITAL, CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES CONSTITUI ATIVIDADE PÚBLICA ESSENCIAL, DIRETAMENTE RELACIONADA À SAÚDE COLETIVA, AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E À DIGNIDADE URBANA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO CONTRATO Nº 088/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E A EMPRESA RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS LTDA., QUE TEM POR OBJETO A COLETA, TRANSPORTE E DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E PÚBLICOS. 1. QUAL É A CAPACIDADE OPERACIONAL EFETIVA ATUALMENTE ALOCADA AOS BAIRROS SÃO COSME E PALMITAL, INCLUINDO O NÚMERO DE CAMINHÕES COMPACTADORES, EQUIPES DE COLETA, PESSOAL TÉCNICO E ESTIMATIVA MÉDIA DE TONELAGEM COLETADA POR ROTA? 2. QUAIS SÃO AS ROTAS, SETORES E CRONOGRAMAS DE COLETA OFICIALMENTE INSTITUÍDOS PARA ESSES BAIRROS, DISCRIMINANDO OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E A PERIODICIDADE SEMANAL DA COLETA DOMICILIAR E COMERCIAL? 3. A SECRETARIA POSSUI MAPA GEORREFERENCIADO DE COBERTURA OU OUTRO INSTRUMENTO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO QUE COMPROVE A ABRANGÊNCIA INTEGRAL DAS VIAS DOS REFERIDOS BAIRROS PELO SERVIÇO CONTRATADO? 4. EXISTE PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO, AJUSTE DE ROTA OU REFORÇO OPERACIONAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ACUMULADAS DOS MORADORES DESSES BAIRROS, CONSIDERANDO A CAPACIDADE CONTRATADA? 5. A EMPRESA CONTRATADA MANTÉM CANAL DIRETO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, OUVIDORIA OU OUTRO MEIO PARA REGISTRAR E SOLUCIONAR QUEIXAS DOS MORADORES, CONFORME OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE ATENDIMENTO E CORTESIA AO USUÁRIO? 6. QUAL A MÉDIA MENSAL DE VOLUME COLETADO (EM TONELADAS) NOS BAIRROS SÃO COSME E PALMITAL DESDE O INÍCIO DO CONTRATO? 7. QUAL O ÍNDICE MÉDIO DE INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU FALHAS OPERACIONAIS REGISTRADAS PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 088/2025, E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS EM RELAÇÃO À EMPRESA CONTRATADA? 8. QUAIS SÃO AS AÇÕES PLANEJADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS PARA GARANTIR A MELHORIA CONTÍNUA DA COLETA DE LIXO E EVITAR QUE MORADORES TENHAM DE TRANSTORNOS?
Processo N°: 2665/2025 Protocolo N°: 2692 ID: 31693 Data: 07/11/2025 16:23:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Aguardando Resposta do Requerimento
Autor(es) da Proposição: Reginaldo do Gás
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