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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
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Última atualização: 09/12/2024
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Veto n° 47/2024
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 103/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA À PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E PESSOAL EM SITUAÇÃO DE RUA".
Processo N°:
785/2024
Protocolo N°:
1511
ID:
27902
Data:
14/10/2024 14:30:44
Situação:
REJEITADO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 32/2024
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº065/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FILA ZERO NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM CÂNCER NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG"
Processo N°:
934/2024
Protocolo N°:
1094
ID:
27420
Data:
18/07/2024 16:38:24
Situação:
REJEITADO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 2/2024
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 190/2023 QUE "DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA IZABEL DE MATTOS AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA SEM NOME NO BAIRRO BARREIRO DO AMARAL".
Processo N°:
2252/2023
Protocolo N°:
3
ID:
26056
Data:
11/01/2024 09:39:12
Situação:
REJEITADO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 1/2024
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 189/2023 QUE "DÁ NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA DELCIDIO DOS SANTOS AO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA SEM NOME NO BAIRRO BARREIRO DO AMARAL".
Processo N°:
2251/2023
Protocolo N°:
2
ID:
26055
Data:
11/01/2024 09:36:49
Situação:
REJEITADO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 86/2024
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 180/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°:
2005/2023
Protocolo N°:
1
ID:
26054
Data:
11/01/2024 09:33:48
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 84/2023
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO Nº 177/2023, QUE "DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA E CIDADANIA (AESC) NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".
Processo N°:
2004/2023
Protocolo N°:
2359
ID:
26049
Data:
21/12/2023 10:45:27
Situação:
REJEITADO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 83/2023
VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 175/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES NA FUNÇÃO DE COLETORAS NOS CAMINHÕES DE COLETAS DE RESÍDUOS "LIXO" NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°:
1897/2023
Protocolo N°:
2358
ID:
26048
Data:
21/12/2023 10:02:25
Situação:
REJEITADO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 76/2023
VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE QUALQUER NATUREZA DO EXECUTIVO REFERENTE AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDICADAS PELOS VEREADORES".
Processo N°:
1945/2023
Protocolo N°:
2242
ID:
25912
Data:
01/12/2023 09:43:41
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 70/2023
VETA INTEGRAL A PROPOSIÇÃO DE LEI N°136/2023 QUE "INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS".
Processo N°:
1343/2023
Protocolo N°:
2165
ID:
25817
Data:
23/11/2023 09:35:38
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es) da Proposição:
Executivo
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PROCESSO
Veto n° 72/2023
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 148/2023, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NEGRO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA”
Processo N°:
1795/2023
Protocolo N°:
2163
ID:
25794
Data:
21/11/2023 10:11:58
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
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