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Última atualização: 09/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 9/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DENOMINADA “TROCO SOLIDÁRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 120/2026 Protocolo N°: 130 ID: 32263 Data: 09/02/2026 12:50:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Junin do Lau
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 118/2026 Protocolo N°: 128 ID: 32261 Data: 06/02/2026 14:44:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Bruno Figueiredo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, O “SAMUZINHO NAS ESCOLAS”, PARA EDUCAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 117/2026 Protocolo N°: 127 ID: 32260 Data: 06/02/2026 14:43:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Bruno Figueiredo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
“DISPÕE SOBRE ESPORTE E LAZER LUZIENSE, E SUAS DERIVAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 115/2026 Protocolo N°: 125 ID: 32208 Data: 06/02/2026 14:33:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Du do Salão
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO EM CAMPANHAS ELEITORAIS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 124 ID: 32201 Data: 06/02/2026 14:31:37 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Fernando de Ariston
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SOCIAL LUZIENSE – CNPJ 32.085.082/0001-00”.
Processo N°: 62/2026 Protocolo N°: 72 ID: 32190 Data: 01/02/2026 20:00:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Paulo Cabeção
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPENSA POR DENÚNCIA QUE RESULTE NA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A ORDEM PÚBLICA
Processo N°: 61/2026 Protocolo N°: 71 ID: 32154 Data: 01/02/2026 19:59:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Ivo Melo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
PERMITE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUANDO INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS.
Processo N°: 60/2026 Protocolo N°: 70 ID: 32119 Data: 01/02/2026 19:58:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA INCAPACITANTE E/OU QUE PREJUDIQUE SIGNIFICATIVAMENTE A VIDA NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 59/2026 Protocolo N°: 69 ID: 32116 Data: 01/02/2026 19:58:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 318/2025
MENSAGEM Nº 122/2025 - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA SANTA LUZIA EM DIA 2025, PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 4.863, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Processo N°: 3000/2025 Protocolo N°: 3034 ID: 32113 Data: 30/12/2025 09:34:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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