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Projeto de Lei n° 65/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 702/2020 Protocolo N°: 754 ID: 16133 Data: 30/09/2020 15:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 701/2020 Protocolo N°: 753 ID: 16132 Data: 30/09/2020 15:00:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 1/2020
MODIFICA E ACRESCE DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2020, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.920 DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE "ACRESCENTA NOVOS CARGOS AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, QUE EXERCEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, QUE ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTO DE CADA UM DOS CARGOS CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2020 Protocolo N°: 381 ID: 15589 Data: 19/05/2020 16:39:12 Situação: APROVADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo
DETALHES
PROCESSO
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