Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: Andrei Bicalho 
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Última atualização: 13/08/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 1/2025
ALTERA O ANEXO IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2025, QUE FIXA OS PARÂMETROS MÍNIMOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, PARA REDEFINIR O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO.
Processo N°: 740/2025 Protocolo N°: 2453 ID: 30988 Data: 17/10/2025 13:25:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Andrei Bicalho
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