Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Anteprojeto Autor: Fernando de Ariston 
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Última atualização: 13/08/2026   IMPRIMIR
Anteprojeto n° 17/2026
PROÍBE DA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO EM CAMPANHAS ELEITORAIS PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 387/2026 Protocolo N°: 397 ID: 32592 Data: 10/03/2026 09:35:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Fernando de Ariston
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PROCESSO
Anteprojeto n° 37/2025
REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM PRAÇAS DE GRANDE MOVIMENTO DE PESSOAS NA CIDADE DE SANTA LUZIA.
Processo N°: 1045/2025 Protocolo N°: 1046 ID: 29632 Data: 12/05/2025 14:16:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Proposição Entregue
Autor(es) da Proposição: Fernando de Ariston
DETALHES
PROCESSO
Anteprojeto n° 18/2025
PROÍBE O USO, APRESENTAÇÃO E REPRODUÇÃO DE MÚSICAS E OUTRAS APRESENTAÇÕES COM CONTEÚDO INADEQUADO PARA OS ESTUDANTES.
Processo N°: 377/2025 Protocolo N°: 377 ID: 28772 Data: 11/03/2025 08:58:42 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Fernando de Ariston
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PROCESSO
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