Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Nandinho 
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Última atualização: 13/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 109/2026
“DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1451/2026 Protocolo N°: 1490 ID: 33878 Data: 04/08/2026 09:52:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 108/2026
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE CORRUPÇÃO.”.
Processo N°: 1450/2026 Protocolo N°: 1489 ID: 33874 Data: 04/08/2026 09:51:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Nandinho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2026
“ESTABELECE REQUISITO DE IDONEIDADE MORAL PARA INVESTIDURA, CONTRATAÇÃO OU EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 532/2026 Protocolo N°: 543 ID: 32699 Data: 24/03/2026 08:55:19 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2026
ADEQUAÇÃO AO PL 012/2026.
Processo N°: 320/2026 Protocolo N°: 330 ID: 32487 Data: 03/03/2026 09:45:26 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 307/2026 Protocolo N°: 317 ID: 32409 Data: 03/03/2026 08:49:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS E ENQUETES PARTICIPATIVAS, DE CARÁTER CONSULTIVO, PARA DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES DE OBRAS E INVESTIMENTOS FINANCIADOS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG.
Processo N°: 175/2026 Protocolo N°: 185 ID: 32275 Data: 13/02/2026 12:14:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Providências da Secretaria Administrativa
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 298/2025
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA” AO DR. GUILHERME CARVALHO DE MEDEIROS.
Processo N°: 2941/2025 Protocolo N°: 2973 ID: 31972 Data: 05/12/2025 11:51:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 269/2025
“REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, A SER EXECUTADO POR TRANSPORTADORES ESCOLARES LEGALIZADOS, PESSOAS FÍSICAS, COM AUTORIZAÇÃO EXCLUSIVA DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 2635/2025 Protocolo N°: 2662 ID: 31698 Data: 07/11/2025 11:03:08 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 257/2025
MODIFICA OS ARTIGOS 3º E 10º DA LEI 4.188, DE 07 DE JULHO DE 2020 QUE “REGULAMENTA O DIREITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO DO TIPO VAN QUE FAZEM TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO À CONCESSÃO DE FAZER TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2396/2025 Protocolo N°: 2408 ID: 31369 Data: 15/10/2025 09:13:51 Situação: RETIRADO Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 151/2025
“INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1369/2025 Protocolo N°: 1372 ID: 30015 Data: 16/06/2025 16:15:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Publicação da Lei
Autor(es) da Proposição: Nandinho
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