Ano Processo: 2017 Autor: Executivo 
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Projeto de Lei - Executivo n° 126/2017
"ESTABELECE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS PESSOAS JURÍDICAS SEDIADAS OU QUE VENHAM CONSTITUIR SEDE NO MUNICÍPIO, PROPRIETÁRIAS OU ARRENDATÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA FINS DE FOMENTO DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1134/2017 Protocolo N°: 1134 ID: 137 Data: 27/12/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 125/2017
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1133/2017 Protocolo N°: 1133 ID: 136 Data: 27/12/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 124/2017
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ÁREA DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1132/2017 Protocolo N°: 1132 ID: 135 Data: 27/12/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 115/2017
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 3.837, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 E ACRESCENTA O ART.º2-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 952/2017 Protocolo N°: 952 ID: 129 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 85/2017
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017.
Processo N°: 797/2017 Protocolo N°: 797 ID: 119 Data: 10/10/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 83/2017
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
Processo N°: 716/2017 Protocolo N°: 716 ID: 113 Data: 03/10/2017 00:00:00 Situação: RETIRADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 82/2017
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA O PERÍODO 2018/2021".
Processo N°: 715/2017 Protocolo N°: 715 ID: 112 Data: 03/10/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 75/2017
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017.
Processo N°: 514/2017 Protocolo N°: 514 ID: 103 Data: 04/09/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 74/2017
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 513/2017 Protocolo N°: 513 ID: 102 Data: 04/09/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei - Executivo n° 70/2017
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVAS, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MINICÍPIO DE SANTA LUZIA - SIMASE.
Processo N°: 364/2017 Protocolo N°: 364 ID: 78 Data: 16/08/2017 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
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