Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei n° 220/2021
“PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM BARULHO ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2343/2021 Protocolo N°: 2409 ID: 19685 Data: 07/12/2021 08:49:28 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Glayson Johnny
Projeto de Lei n° 219/2021
“INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDOCEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.”
Processo N°: 2342/2021 Protocolo N°: 2408 ID: 19664 Data: 07/12/2021 08:47:22 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Ilacir Bicalho
Projeto de Lei n° 218/2021
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 3.787, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE "DISCIPLINA A ATIVIDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS NA MODALIDADE AUTOMOTIVA E DE TRAÇÃO HUMANA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MG".
Processo N°: 2347/2021 Protocolo N°: 2414 ID: 19714 Data: 02/12/2021 16:30:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 217/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.074, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE "INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG".
Processo N°: 2348/2021 Protocolo N°: 2415 ID: 19715 Data: 01/12/2021 16:51:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 216/2021
TORNA SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E REVOGA A LEI Nº 3.072, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2345/2021 Protocolo N°: 2412 ID: 19711 Data: 01/12/2021 16:41:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 215/2021
REVOGA A LEI Nº 3.922, DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2297/2021 Protocolo N°: 2359 ID: 19646 Data: 30/11/2021 16:40:50 Situação: EM TRAMITAÇÃO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 214/2021
CONCEDE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TGO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 3.353, DE 11 DE JULHO DE 2013 , QUE "INSTITUI A TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2296/2021 Protocolo N°: 2358 ID: 19645 Data: 30/11/2021 16:35:00 Situação: REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 213/2021
CONCEDE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PREVISTOS NA LEI Nº 3.162, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2295/2021 Protocolo N°: 2357 ID: 19644 Data: 30/11/2021 16:32:00 Situação: REJEITADO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 212/2021
ALTERA ASPECTO QUALITATIVO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DEMONSTRATIVO VII - "ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA", CONSTANTE NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 4.292, DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 2294/2021 Protocolo N°: 2356 ID: 19642 Data: 30/11/2021 16:30:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Executivo
Projeto de Lei n° 211/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2283/2021 Protocolo N°: 2344 ID: 19597 Data: 30/11/2021 14:02:00 Situação: ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es) da Proposição: Henry Santos do Amaral
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