PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Veto 33/2017

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Data de apresentação 07/02/2017 00:00:00

N° Processo 312/2017

N° Protocolo 312/2017

ID 68

Ementa

Veto, integralmente a Proposição de Lei 076/2016, que "Altera a lai 2.414/2002 que institui contribuição de iluminação pública no Município de Santa Luzia e dá outras providências", encaminhando através do Ofício Proc. N°143/2016, por manifesta inconstitucionalidade, como passo a demonstrar.

Autoria

ROSELI FERREIRA PIMENTEL

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2638 Dia(s), 0 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2017	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 07/02/2017 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2638 Dia(s), 0 horas, 27 minuto(s).}

07/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

fev

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 33/2017

Histórico da Tramitação 2638 Dia(s), 0 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2638 Dia(s), 0 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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