PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 106/2019

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Data de apresentação 12/09/2019 00:00:00

N° Processo 5233/2019

N° Protocolo 5233/2019

ID 557

Ementa

Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no município de Santa Luzia-MG e dá outras providências

Autoria

Henry Santos do Amaral;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4121/2019

Histórico da Tramitação _{1706 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 12/09/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 12/09/2019 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1706 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).}

12/09

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

set

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 106/2019

Histórico da Tramitação 1706 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1706 Dia(s), 0 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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