PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 103/2019

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Data de apresentação 03/09/2019 00:00:00

N° Processo 5156/2019

N° Protocolo 5156/2019

ID 552

Ementa

Altera a Lei nº 4.095, de 28 de junho de 2019, que 'Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, no âmbito do Município, e dá outras providências'

Autoria

Suzane Duarte;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Complementar 4115/2019

Histórico da Tramitação _{1700 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 03/09/2019 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1700 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

03/09

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

set

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 103/2019

Histórico da Tramitação 1700 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1700 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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