PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 99/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/08/2019 00:00:00

N° Processo 5134/2019

N° Protocolo 5134/2019

ID 547

Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do município de Santa Luzia-MG e dá outras providências

Autoria

Henry Santos do Amaral;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4120/2019

Histórico da Tramitação _{1770 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 29/08/2019 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1770 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

29/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 99/2019

Histórico da Tramitação 1770 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1770 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1770 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1770 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}