PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 43/2019

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Data de apresentação 14/05/2019 00:00:00

N° Processo 4492/2019

N° Protocolo 4492/2019

ID 459

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar cartazes alusivos ao combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil no interior dos veículos de transporte coletivo urbano e Escolar municipal, escolas da rede municipal e repartições públicas municipais

Autoria

Henry Santos do Amaral;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4111/2019

Histórico da Tramitação _{1831 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 14/05/2019 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1831 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

14/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

mai

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 43/2019

Histórico da Tramitação 1831 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1831 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1831 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1831 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}