Altera as leis Complementares n°s. 2.944/2009, 3.183/2011 e 3.459/2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmera Municipal de Santa Luzia, bem como distribui atribuições para os cargos públicos em Comissão dos servidores distribuídos nos Gabinetes dos Vereadores, quais sejam: Chefes de Gabinete, Assessores Assistentes Lesgislativos, Assessores de Gabinete e Assessores Legislativos.
Emília Alves da Cruz;
APROVADO
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