Na forma regimental e após ouvido em Plenário, requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a Politica de proteção, conservação e controle do Meio Ambiente Luziense. 1. Há uma politica de proteção e controle do Meio Ambiente? 2. Existe fiscalização sobre infrações ambientais? Se positivo, Quais? 3. Quais são as penalidades decorrentes de infrações ambientais? 4. Quais são as diretrizes para o licenciamento ambiental do Munícipio? 5. Como é feito o controle sobre a poluição sonora no Município? 6. E feito algum controle sobre a supressão e poda de arvores do Município? 7. Quanto arrecada o Município com multas ambientais 8. O que é feito para evitar o surgimento de bota- fora clandestinos? E o que é feito para combater os existente? 9. O Município tem algum programa para recuperação e controle das nascentes e outros recursos hídricos? Requer que as respostas venham instruídas com a respectiva documentação comprobatória.
Zé Claudio;
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