Na forma regimental e após ouvir o plenário, Requeiro ao Exmo. Prefeito Sr. Christiano Augusto Xavier Ferreira, informações acerca do lixão ou aterro controlado, localizado na Avenida Joaquim Rodrigues da Rocha, no trecho entre a Rua João de Sá e a Avenida Vicente Lovalho, quais sejam: a. É um lixão ou aterro controlado? b. Se for um aterro controlado, como tem funcionado? c. Existe Licença Ambiental para o funcionamento? Se houver, encaminhar cópia da Licença Ambiental. d. Se for um lixão, quais as providências estão sendo tomadas para as devidas adequações de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil - Lei 12.305/2010? e. Encaminhar cópia da documentação comprobatória relativa aos gastos com a destinação de resíduos sólidos que estão sendo realizados em no município.
Suzane Duarte;
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