PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 117/2018

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Data de apresentação 21/09/2018 00:00:00

N° Processo 3071/2018

N° Protocolo 3071/2018

ID 308

Ementa

"Dispõe sobre a proibição dos hipermecados, supermecados e estabelecimentos similares intalados no âmbito do Município de Santa Luzia se utilizarem os carrinhos de compras como bloqueadores de passagem nos caixas que não esteja em funcionamento, facilitando desta forma a evacuação do local em caso de emergência."

Autoria

Henry Santos do Amaral;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4010/2018

Histórico da Tramitação _{2131 Dia(s), 10 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 21/09/2018	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 21/09/2018 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2131 Dia(s), 10 horas, 33 minuto(s).}

21/09

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 117/2018

Histórico da Tramitação 2131 Dia(s), 10 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2131 Dia(s), 10 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2131 Dia(s), 10 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2131 Dia(s), 10 horas, 33 minuto(s).}