PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 4/2024

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Data de apresentação 02/02/2024 13:45:29

N° Processo 82/2024

N° Protocolo 85/2024

ID 26153

Ementa

Dispõe sobre a criação de um programa permanente e regular de capacitação para os educadores da educação primária, visando à identificação e assistência a alunos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Autoria

Luiza do Hospital;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4713/2024

Documentos do processo

Texto Substitutivo

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 91 dias, 2 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 02/02/2024 13:45:29	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

02/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 91 dias, 2 horas

02/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto Substitutivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 4/2024

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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