PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 3/2024

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Data de apresentação 02/02/2024 11:04:06

N° Processo 75/2024

N° Protocolo 78/2024

ID 26149

Ementa

“Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno Espectro do Autismo — TEA e dá outras providências".

Autoria

Cristiano Matos;

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 91 dias, 21 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 02/02/2024 11:04:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).}

02/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 91 dias, 21 horas, 28 minutos

02/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 3/2024

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).}

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