PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 88/2018

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Data de apresentação 04/09/2018 00:00:00

N° Processo 2898/2018

N° Protocolo 2898/2018

ID 257

Ementa

"Dispõe sobre a proibição, utilização e fornecimento de canudos confeccionados em material plástico não reciclável, exceto os biodegradáveis, em hotéis e similares, fastfoods, restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, lojas, supermecados, quiosques, ambulantes e estabelecimentos congêneres no âmbito no municípios de Santa Luzia, e dá outras providências."

Autoria

Zé Claudio;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 3977/2018

Histórico da Tramitação _{2129 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 04/09/2018	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/09/2018 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2129 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).}

04/09

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

set

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 88/2018

Histórico da Tramitação 2129 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2129 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2129 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).}

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