Data de apresentação 24/10/2023 06:40:53
 N° Processo 1946/2023
 N° Protocolo 1957/2023
 ID 25552
 Ementa

Institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado anualmente em 08 de Outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida a ser comemorada na semana que o antecede.

 Autoria

Cristiano Matos;

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4686/2023

  Histórico da Tramitação 193 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação