Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito, informações da emenda impositiva no valor de R$ 144.600,06 (cento e quarenta e quatro reais, seiscentos reais e seis centavos) indicada para a troca de todo o piso da Praça Guilherme dos Santos para piso intertravado no bairro Frimisa (Carreira Comprida) – CEP: 33045-452 no Município de Santa Luzia-MG. Diante do exposto, questiona-se: 1 – Qual a previsão de aplicação da emenda impositiva supracitada na referida praça, visto que faltam menos de 4 (meses) para o encerramento do exercício de 2023? 2 – Por qual motivo ainda não foi aplicada a emenda impositiva na referida praça, visto que já se passaram 2/3 do exercício de 2023? 3 – Ressalto que emendas impositivas são o instrumento dado pela Emenda Constitucional nº 86/2015, que permite que os vereadores possam apresentá-las na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, o que regulamenta a realização das mesmas no ano subsequente à sua indicação. 4- Solicito previsão de aplicação da emenda impositiva supracitada e cronograma para que seja dada informação aos munícipes locais que tem nos questionado a realização da obra. Gentileza enviar a documentação comprobatória Sala das Sessões, 05 de setembro de 2023. ________________ Glayson Johnny Vereador Gabinete n.º 4, Câmara Municipal de Santa Luzia/MG. Contato: (31) 3641-2732 / glaysonjohnny@cmsantaluzia.mg.gov.br

Glayson Johnny;

APROVADO

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