PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 54/2023

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Data de apresentação 11/04/2023 11:46:51

N° Processo 585/2023

N° Protocolo 586/2023

ID 23725

Ementa

“Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 4.506, de 27 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Santa Luzia”.

Autoria

Ilacir Bicalho;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4590/2023

Documentos do processo

texto substitutivo

Histórico da Tramitação _{396 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 396 dias, 15 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 11/04/2023 11:46:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{396 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}

11/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 396 dias, 15 horas, 8 minutos

11/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

texto substitutivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 54/2023

Histórico da Tramitação 396 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 396 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{396 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{396 Dia(s), 15 horas, 8 minuto(s).}