Data de apresentação 08/02/2022 13:44:18
 N° Processo 140/2022
 N° Protocolo 142/2022
 ID 19941
 Ementa

Institui o Mês de Conscientização e Combate à esclerose Múltipla, denominado como Agosto Laranja, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.

 Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 4399/2022

  Histórico da Tramitação 812 Dia(s), 7 horas, 15 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto Substitutivo

Anexos da Tramitação