PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 6/2021

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Data de apresentação 21/01/2021 14:28:35

N° Processo 37/2021

N° Protocolo 44/2021

ID 16383

Ementa

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Santa Luzia – MG.

Autoria

Cristiano Matos;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4236/2021

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 1206 dias, 12 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 28/01/2021 14:28:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/01/2021

jan

2021

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais