Data de apresentação 28/01/2021 14:00:38
 N° Processo 36/2021
 N° Protocolo 43/2021
 ID 16373
 Ementa

“Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santa Luzia-MG, e dá outras providências.” 

 Autoria

Waguinho;

 Situação

APROVADO

 Norma resultante Lei Ordinária 4252/2021

  Histórico da Tramitação 1270 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Inteiro Teor

Anexos da Tramitação