Data de apresentação 16/12/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 14359
 Ementa

Na forma regimental e após ouvir o plenário, requeiro ao Exmo. Prefeito Sr. Christiano Augusto Xavier Ferreira, informações acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico, quais sejam: A elaboração do referido Plano já foi finalizada? 1. Caso já tenha sido finalizado, gentileza enviar cópia da versão atualizada. 2. O Plano será encaminhado como Projeto de Lei para a Câmara Municipal ou editado através de Decreto? Por gentileza, apresentar a justificativa para a escolha deste ou daquele instrumento legal. Justificativa: Essas informações se fazem necessárias para o devido acompanhamento deste importante marco legal da Política de Desenvolvimento Urbano que é o Plano de Saneamento Básico.

 Autoria

Suzane Duarte;

 Situação

APROVADO

  Histórico da Tramitação 1596 Dia(s), 19 horas, 37 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação