PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 88/2017

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Data de apresentação 17/10/2017 00:00:00

N° Processo 791/2017

N° Protocolo 791/2017

ID 115

Ementa

"Dispõe sobre exames oftalmológicos, no início do ano letivo, em alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino."

Autoria

Neylor Cabral;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 3896/2018

Recebimento: 17/10/2017	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 17/10/2017 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

out

2017

Consultas

Parlamentares e
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Legislação

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