PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 115/2026

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Data de apresentação 11/08/2026 09:36:26

N° Processo 1512/2026

N° Protocolo 1552/2026

ID 33995

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 3.300, de 09 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de feiras livres no Município de Santa Luzia, e dá outras providências”.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Documentos do processo

DECLARAÇÃO

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 11/08/2026 09:36:29	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}

11/08

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 2 dias, 21 horas, 7 minutos

11/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

DECLARAÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 115/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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