PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 106/2026

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Data de apresentação 04/08/2026 09:30:19

N° Processo 1445/2026

N° Protocolo 1481/2026

ID 33851

Ementa

Institui a Política UBS Segura no âmbito do Município de Santa Luzia/MG, determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelece protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades, e dá outras providências.

Autoria

Glayson Johnny;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/08/2026 09:30:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).}

04/08

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 9 dias, 16 horas, 5 minutos

04/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 106/2026

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 16 horas, 5 minuto(s).

Resultado da Votação

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Anexos da Tramitação

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