Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requeiro ao Sr. Prefeito, informações da emenda impositiva no valor de R$ 125.557,51 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos) indicada para o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Quintino Dias de Souza – CEP: 33030-820 no bairro Frimisa (Carreira Comprida) “Ponte Pequena” no Município de Santa Luzia-MG. Diante do exposto, questiona-se: 1 – Qual a previsão de aplicação da emenda impositiva supracitada na referida via, visto que faltam menos de 4 (meses) para o encerramento do exercício de 2023? 2 – Por qual motivo ainda não foi aplicada a emenda impositiva na referida via, visto que já se passaram 2/3 do exercício de 2023 e os maquinários para realização da obra se encontram próximos, na Rotatória da Mangueira? 3 – Ressalto que emendas impositivas são o instrumento dado pela Emenda Constitucional nº 86/2015, que permite que os vereadores possam apresentá-las na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, o que regulamenta a realização das mesmas no ano subsequente à sua indicação. 4- Solicito previsão de aplicação da emenda impositiva supracitada e cronograma para que seja dada informação aos munícipes locais que tem nos questionado a realização da obra.

Glayson Johnny;

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