Na forma regimental, requeiro a empresa CTR Santa Luzia Tratamento e Disposição de Resíduos S/A, CNPJ 32.319.776/0001-65, localizado no município de Santa Luzia, e com endereço na BR-381, KM 444, Bairro Bom Destino, a empresa Orizon Valorização de Resíduos S.A, CNPJ 11.421.994/0001-36, localizada Av. das Nações Unidas, 12.901, 8º andar | Torre Oeste, Cidade Monções, São Paulo, SP, CEP: 04578-000, e proprietária de 50% do capital social da empresa CTR Santa Luzia Tratamento e Disposição de Resíduos S/A, e a empresa SUMA BRASIL – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A, CNPJ 16.565.111/0001-085, localizada na Rua dos Timbiras, n.º. 1532, 16º andar, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-061, proprietária de 50% do capital social da empresa CTR Santa Luzia Tratamento e Disposição de Resíduos S/A, as seguintes informações: 1. Foi exigido pelo Município de Santa Luzia/MG, alguma contrapartida junto a CTR Santa Luzia Tratamento e Disposição de Resíduos S/A, para instalação de sua planta localizada na Rodovia 381, S/N, KM 444, Bairro Bom Destino, Santa Luzia/MG; 2. Se sim, quais foram as contrapartidas exigidas, data para início e termino do cumprimento das contrapartidas? 3. Considerando que alguns dos municípios conveniados com a empresa CTR Santa Luzia Tratamento e Disposição de Resíduos S/A, estão localizados no Vetor Norte da Capital Mineira, e que utilizam a Avenida Brasília e que corta toda a região do Distrito de São Benedito, sentido bairro Bom Destino através da Estrada Teófilo Otoni, e também a Estrada do Alto das Maravilhas que leva ao centro da cidade para acessar a planta da empresa instalada as margens da BR 381, existe algum projeto voltado para o desvio do trajeto desses caminhões dos locais de grande circulação de pessoas no município de Santa Luzia? 4. Foram realizadas reuniões entre a empresa e moradores, e ou associação de moradores dos bairros Bom Destino, Chacreamento São Sebastião do Maquiné, Teresópolis? 5. Considerando que a empresa CTR Santa Luzia Tratamento e Disposição de Resíduos S/A, localizada no Bairro Bom Destino, afeta diretamente o dia a dia dos moradores dos bairros Bom Destino, Chacreamento São Sebastião do Maquiné, e Teresópolis, através do grande números de caminhões coletores de resíduos orgânicos transitando diuturnamente, e através do recebimento dos resíduos orgânicos que por muitas vezes levam desconforto aos moradores da região devido ao mal cheiro produzido pela composição química do composto de lixo orgânico armazenada no local, solicito as seguintes informações: a. Existe algum projeto social, e ou de compensação ambiental das empresas CTR Santa Luzia, Orizon Valorização de Resíduos S.A, e SUMA BRASIL – Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A para as comunidades dos bairros dos bairros Bom Destino, Chacreamento São Sebastião do Maquiné, e Teresópolis? b. Existe alguma tratativa da CTR Santa Luzia, com o município de Santa Luzia, para em compensação aos transtornos causados nos bairros Bom Destino, Chacreamento São Sebastião do Maquiné, e Teresópolis para melhorar o acesso via Estrada do Bananal, e ou Estrada Teofilo Otoni?!

Paulo Cabeção;

APROVADO