PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Anteprojeto 13/2023

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Data de apresentação 11/04/2023 11:44:22

N° Processo 584/2023

N° Protocolo 585/2023

ID 23708

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos acima de 60 anos de idade no município de Santa Luzia com arrimo na lei 10.741, de 01 de Outubro de 2003.

Autoria

Wander Carvalho;

Situação

ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{592 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa

Tempo gasto: 592 dias, 11 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 11/04/2023 11:44:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{592 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}

11/04

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 592 dias, 11 horas, 29 minutos

11/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Anteprojeto 13/2023

Histórico da Tramitação 592 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 592 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{592 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{592 Dia(s), 11 horas, 29 minuto(s).}