Data de apresentação 04/04/2024 10:08:14
 N° Processo 512/2024
 N° Protocolo 515/2024
 ID 26684
 Ementa

Informações referentes ao “Projeto Entrega Legal para Adoção”, que foi instituído no Município através da Lei nº 4.490 de 26 de setembro de 2022, com objetivo de informar a população Luziense quanto a entrega de filho para adoção de forma legal.

 Autoria

Junin do Lau;

 Situação

APROVADO

  Histórico da Tramitação 243 Dia(s), 5 horas, 43 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação