PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

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Projeto de Lei 30/2019

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Data de apresentação 16/04/2019 00:00:00

N° Processo 4310/2019

N° Protocolo 4310/2019

ID 442

Ementa

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibronialgia nos locais que menciona, e dá outras providências.

Autoria

César Lara Diniz;

Situação

APROVADO

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4083/2019

Recebimento: 16/04/2019	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 16/04/2019 00:00:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO MIGRADA
Documento(s) da tramitação:

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Documento Principal

abr

2019

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais